1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar qualquer produto da plataforma NextNutri ("Plataforma"), você concorda com estes Termos Gerais e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.
Estes Termos Gerais aplicam-se a todos os produtos NextNutri (NextNutri Pro, Cardápio, Extensão, Pesquisa). Cada produto pode ter Termos Específicos adicionais (ex.: /pro/termos), que prevalecem em caso de conflito sobre o tema específico.
2. Quem somos
NextNutri é uma plataforma desenvolvida no âmbito de pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), administrada pelos fundadores responsáveis identificados em /dpo. Operamos em modelo "como serviço" (SaaS) hospedado em provedores de nuvem (AWS, Supabase, Firebase).
3. Conta de usuário
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro, em especial pelo número do CRN (nutricionistas) ou comprovação de matrícula (alunos).
- Você é responsável por manter o sigilo das suas credenciais e por todas as ações realizadas com sua conta.
- Contas acadêmicas (estudantes) têm validade limitada ao período do semestre declarado e geram PDFs com marca d'água "PROJETO ACADÊMICO – NÃO PRESCREVER A PACIENTE REAL". Esse selo NÃO pode ser removido manualmente.
- Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.
4. Uso de Inteligência Artificial
A Plataforma usa modelos de IA (Anthropic Claude, Google Gemini, OpenAI GPT) para auxiliar na elaboração de planos alimentares, análise de exames, transcrição de consultas e chat clínico. Você reconhece e concorda que:
- A IA é ferramenta de apoio, não substitui o julgamento profissional do nutricionista.
- Você é o responsável final pelas decisões clínicas tomadas com base em sugestões da IA.
- Dados clínicos enviados à IA passam por anonimização seletiva (CPF, RG, telefone, endereço, email), mas dados clínicos (idade, sexo, condições) são enviados como contexto necessário. Detalhes em /privacidade.
5. Cota de uso, pontos de IA e cobrança
Cada plano (Grátis, Start, Pro, Max, Founding) tem uma cota mensal de pontos de IA para geração de planos, refeições, transcrição, exames e mensagens de chat. Cota não-utilizada NÃO acumula entre meses, salvo pontos avulsos quando oferecidos. Cobranças recorrentes são processadas pelo Mercado Pago e podem ser canceladas no painel de configurações a qualquer momento (sem multa, com acesso mantido até o fim do ciclo já pago).
Para sua proteção financeira e nossa estabilidade técnica, aplicamos um circuit breaker automático que limita o custo computacional por usuário por mês. Se o limite for atingido, ações pesadas (geração de plano, transcrição) ficarão temporariamente bloqueadas e você poderá entrar em contato pelo suporte para revisão.
6. Propriedade intelectual
- A plataforma, código, design e marca pertencem aos desenvolvedores e à UNICAMP no que couber.
- Conteúdo clínico criado por você (anamneses, planos, notas de paciente) é seu — você apenas concede licença não-exclusiva para que a Plataforma armazene, processe e exiba esse conteúdo conforme necessário pra prestar o serviço.
- Base de dados de alimentos (TBCA) e textos públicos são usados sob licença/permissão das respectivas fontes.
7. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está", em fase de soft launch. Buscamos disponibilidade alta mas não garantimos ausência de erros, indisponibilidades ou falhas de IA. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base em sugestões automatizadas — toda prescrição cabe ao profissional habilitado.
8. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Alterações
Podemos revisar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão implica aceite.
10. Contato
Dúvidas? nexnutri@unicamp.br
LGPD/Privacidade: /dpo