Termo Específico — NextNutri Pro

1. Definições

• Profissional: você, nutricionista ou estudante de nutrição cadastrado no NextNutri Pro.
• Plataforma: NextNutri Pro, oferecida em nxnutri.com.
• Paciente: titular dos dados pessoais cadastrado pelo Profissional.
• Operador: NextNutri.
• Controlador: Profissional.

2. Papel das partes

O Profissional, por força do CFN (Conselho Federal de Nutricionistas), é o responsável clínico pelos seus pacientes e, consequentemente, é o Controlador dos dados pessoais coletados durante o atendimento (anamnese, antropometria, exames, hábitos alimentares, transcrição de consulta, etc.).

A NextNutri, ao prover a Plataforma como serviço, atua como Operador — processa esses dados sob instrução do Profissional, exclusivamente para as finalidades autorizadas neste Termo.

3. Finalidades autorizadas do tratamento

O Profissional autoriza a NextNutri a tratar os dados dos pacientes para:

• Armazenar, indexar e exibir os dados dentro do app pra uso do próprio Profissional
• Gerar planos alimentares e análises usando IA (Claude, Gemini, GPT)
• Transcrever e estruturar gravações de consulta
• Analisar exames laboratoriais (OCR + IA)
• Compartilhar conteúdo (planos, PDF, link) com o Paciente quando o Profissional comandar
• Gerar estatísticas anonimizadas sobre uso da Plataforma

Qualquer outro uso depende de aceite específico.

4. Obrigações do Profissional (Controlador)

• Coletar consentimento do Paciente ANTES de cadastrar os dados dele no NextNutri Pro. A Plataforma oferece o fluxo de aceite em /pro/contrato-paciente, mas a responsabilidade pela coleta é sua.
• Manter os dados precisos e atualizados.
• Atender às solicitações de exercício de direitos do Paciente (LGPD Art. 18) — a NextNutri ajuda tecnicamente, mas a relação clínica é sua.
• Não usar a Plataforma para fins não previstos neste Termo.
• Não compartilhar suas credenciais.
• Se a sua conta é de estudante: NÃO usar com pacientes reais. Dados devem ser fictícios ou pseudo-anônimos para fins de aprendizado.

5. Obrigações da NextNutri (Operador)

• Processar dados apenas conforme instruído pelo Controlador e este Termo.
• Aplicar medidas técnicas razoáveis de segurança: criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256), controle de acesso, monitoramento.
• Aplicar anonimização seletiva (CPF, RG, telefone, email, CEP) antes de enviar dados a operadores de IA externos.
• Notificar o Controlador sobre incidentes de segurança em prazo razoável.
• Auxiliar o Controlador no atendimento de direitos do titular (LGPD Art. 18).
• Devolver ou eliminar os dados ao término da relação contratual (item 8).

6. Sub-operadores autorizados

O Profissional autoriza, no ato do aceite, que a NextNutri subcontrate os operadores listados em /privacidade seção 4 (AWS, Supabase, Firebase, Vertex AI, Anthropic, OpenAI, Mercado Pago, Resend, Brevo). Mudanças relevantes nessa lista serão comunicadas com 15 dias de antecedência.

7. Limitação de responsabilidade

A NextNutri responde pelos eventos sob seu controle direto (segurança da Plataforma, integridade do código, gestão dos sub-operadores que contratou). O Profissional responde por:

• Coleta legítima do consentimento do Paciente
• Decisões clínicas tomadas com base nas sugestões da IA
• Uso devido das credenciais
• Cumprimento das obrigações de Controlador (LGPD Arts. 18, 41, 48)

8. Fim da relação contratual

Ao cancelar a assinatura ou excluir a conta, os dados ficam acessíveis por 30 dias para export. Após esse prazo, são definitivamente eliminados, exceto onde a lei imponha retenção (registros fiscais, prontuário clínico — quando aplicável).

9. Inteligência Artificial — limites

A NextNutri não promete que a IA será sempre correta. As sugestões da IA são auxílio ao raciocínio clínico, não diagnóstico ou prescrição. A responsabilidade clínica é sempre do Profissional habilitado.

10. Aceite

O aceite deste Termo é registrado no ato do cadastro com timestamp, endereço IP e versão. Versões anteriores ficam disponíveis sob solicitação.